Termos de Uso

1. Quem somos e o que é o Markei

O Markei é uma plataforma online de agendamento que conecta negócios que atendem por hora marcada (barbearias, salões, manicures, estúdios de estética e similares) aos clientes finais desses negócios. O Markei é operado por MDR Produções Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ 49.391.603/0001-50, doravante “Markei”, “nós” ou “plataforma”.

Ao criar uma conta, cadastrar um negócio, aceitar um convite de equipe ou marcar um horário através do Markei, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Quem pode usar o Markei

Existem três tipos de uso da plataforma, cada um com suas próprias regras:

• Dono do negócio: cadastra o negócio, gerencia serviços, equipe, horários e formas de recebimento.
• Colaborador: profissional convidado pelo dono para atender clientes e gerenciar a própria agenda.
• Cliente final: pessoa que utiliza a página pública de um negócio parceiro para marcar um horário, sem necessidade de criar conta.

3. Cadastro e responsabilidade pelas informações

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro (nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço, dados de pagamento) e por manter a confidencialidade da sua senha. O Markei não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas por você ou pelo uso indevido da sua conta por terceiros com acesso às suas credenciais.

4. Pagamentos entre negócio e cliente final

O Markei não processa nem retém os valores pagos pelo cliente final ao negócio. O dinheiro vai direto para a conta do dono do negócio, via chave Pix informada por ele ou via conta Mercado Pago conectada por ele com suas próprias credenciais. O Markei não é parte na relação de consumo entre o negócio e o cliente final, não garante a prestação do serviço agendado nem se responsabiliza por reembolsos, cancelamentos ou disputas relacionadas ao serviço prestado — essas questões são de responsabilidade exclusiva do negócio contratado.

5. Assinatura da plataforma (donos de negócio)

O uso do Markei pelo dono do negócio pode estar sujeito a um período de teste grátis e, após esse período (ou imediatamente, caso o plano pago seja escolhido direto no cadastro), a uma assinatura mensal recorrente, no valor informado no momento do cadastro. Ao concluir o cadastro escolhendo o plano pago, você autoriza a geração automática de uma nova cobrança a cada ciclo de 30 dias, através do nosso processador de pagamentos (Asaas), até que a assinatura seja cancelada.

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo painel em Configurações → Cancelar minha conta (veja a seção 10). O cancelamento interrompe as cobranças futuras a partir do próximo ciclo; valores já cobrados não são reembolsados proporcionalmente, salvo disposição legal em contrário. O não pagamento de uma cobrança dá início a um prazo de carência de 5 dias para regularização; passado esse prazo sem o pagamento, o acesso ao painel e à página pública do negócio são suspensos automaticamente até a regularização.

6. Conduta esperada

Ao usar o Markei, você concorda em não:

• Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou de spam;
• Tentar acessar dados de outros negócios, colaboradores ou clientes sem autorização;
• Sobrecarregar, atacar ou tentar comprometer a segurança da plataforma.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Disponibilidade do serviço e manutenções

Fazemos o possível para manter a plataforma no ar e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta (100% de uptime). A plataforma pode ficar temporariamente indisponível nas seguintes situações:

• Manutenções programadas: atualizações, correções e melhorias planejadas, preferencialmente realizadas em horários de menor movimento (madrugada, horário de Brasília). Sempre que possível, avisaremos com antecedência pela plataforma ou por e-mail.
• Manutenções emergenciais: correções urgentes de segurança ou falhas graves podem ser feitas sem aviso prévio, para proteger os dados e o funcionamento do serviço o quanto antes.
• Instabilidades de terceiros: fora do nosso controle direto — hospedagem, banco de dados, processadores de pagamento (Mercado Pago, Asaas) e envio de WhatsApp (Z-API) são serviços de outras empresas, e falhas neles podem afetar o Markei mesmo sem nenhuma falha nossa.

Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, agendamentos perdidos ou qualquer outro prejuízo decorrente de períodos de indisponibilidade, programada ou não, ressalvados os casos de comprovada negligência grave da nossa parte.

8. Sugestões e melhorias da plataforma

Você pode nos enviar sugestões, ideias, pedidos de funcionalidade ou comentários sobre como melhorar o Markei — e adoramos receber isso. Fica combinado que:

• Qualquer sugestão enviada é avaliada, priorizada, modificada, implementada ou descartada a nosso exclusivo critério, de acordo com o roteiro de desenvolvimento da plataforma;
• Ao enviar uma sugestão, você nos concede, gratuitamente e em caráter definitivo, o direito de usá-la, adaptá-la e incorporá-la ao Markei, sem qualquer obrigação de pagamento, comissão, participação nos resultados, crédito público ou exclusividade em favor de quem sugeriu;
• Funcionalidades implementadas a partir de sugestões de usuários passam a integrar a plataforma normalmente, disponíveis a todos os negócios parceiros, sob as mesmas condições destes Termos.

9. Limitação de responsabilidade e segurança

Adotamos as medidas de segurança descritas na nossa Política de Privacidade (criptografia de credenciais, isolamento de dados entre negócios, monitoramento, limite de tentativas de acesso, entre outras). Ainda assim, nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a ataques, falhas ou incidentes de segurança, incluindo eventuais vazamentos de dados causados por ação criminosa de terceiros, falhas de fornecedores externos ou vulnerabilidades ainda não conhecidas.

Em caso de incidente de segurança, seguiremos o procedimento descrito na nossa Política de Privacidade (apuração, contenção, comunicação aos afetados e às autoridades competentes, quando exigido por lei). Nossa responsabilidade fica limitada aos casos em que ficar comprovado que não adotamos as medidas de segurança razoáveis e proporcionais ao tipo de dado tratado, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); não respondemos por danos decorrentes exclusivamente de ataques ou falhas de terceiros que fujam ao nosso controle, apesar das medidas de segurança adotadas.

10. Cancelamento de conta

O dono do negócio pode cancelar a assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel, em Configurações → Cancelar minha conta. O cancelamento desativa imediatamente a página pública do negócio e o acesso da equipe, e nenhuma nova cobrança é gerada a partir daí. O dono também pode excluir colaboradores e desativar serviços individualmente, sem cancelar a conta inteira. Para reativar a conta ou solicitar a exclusão definitiva dos dados, entre em contato pelo e-mail comercial@mdrpcs.com.br. A exclusão de dados segue o descrito na nossa Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do Markei após uma atualização significa que você concorda com os novos termos.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para comercial@mdrpcs.com.br.